Leia com atenção antes de usar. Ao continuar, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente este documento.
0.1. Este aplicativo é desenvolvido e operado por Gustavo Vendramin Borges, residente em Paranavaí, PR, doravante denominado "Desenvolvedor".
0.2. Fase atual do produto: Este aplicativo encontra-se em fase de testes (versão beta / MVP). Funcionalidades podem estar incompletas, sujeitas a alterações ou descontinuação sem aviso prévio. O uso nesta fase é voluntário e o usuário reconhece expressamente o estado de desenvolvimento do produto.
0.3. Contato: modus.app.oficial@gmail.com (prazo de resposta: até 15 dias úteis, conforme art. 48 do CDC).
1.1. O MODUS é uma plataforma digital de conteúdo educativo e informativo sobre bem-estar geral, atividade física e alimentação saudável. Todo o conteúdo disponibilizado tem caráter exclusivamente educativo e informativo.
1.2. O MODUS não é e não se equipara a:
1.3. As sugestões geradas pela Inteligência Artificial do MODUS não constituem prescrição nutricional, prescrição de exercício físico nem prescrição médica de qualquer natureza.
1.4. O MODUS não está sujeito à regulamentação da ANVISA como software de saúde pois não realiza diagnósticos, não prescreve tratamentos, não monitora sinais vitais em tempo real e não integra prontuários eletrônicos.
2.1. Restrição etária: O MODUS destina-se exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais.
2.2. Restrições por condição de saúde: Você está proibido de utilizar as sugestões do MODUS sem acompanhamento presencial de médico ou profissional de saúde habilitado se possuir qualquer uma das condições abaixo:
2.3. Se você possui qualquer dúvida sobre o seu estado de saúde, consulte um médico antes de iniciar qualquer sugestão deste aplicativo.
3.1. O conteúdo do MODUS é gerado por Modelos de Linguagem de Grande Escala (LLMs). Estes modelos são ferramentas de processamento de texto estatístico e não possuem formação profissional, capacidade diagnóstica, acesso ao seu histórico clínico completo nem responsabilidade ética profissional.
3.2. O conteúdo gerado por IA pode conter imprecisões, alucinações (geração de informações factualmente incorretas), sugestões inadequadas ao seu perfil específico ou desatualizadas. Você assume integralmente o risco decorrente do uso dessas informações.
3.3. As estimativas calóricas, macronutrientes e cargas de treino apresentadas são referências calculadas com base em equações populacionais (como Harris-Benedict, Mifflin-St Jeor e TDEE estimado). Esses valores não refletem sua taxa metabólica real.
3.4. Alergias e intolerâncias: O sistema não tem capacidade de detectar alergias ocultas, contaminação cruzada, sensibilidades alimentares individuais ou interações entre alimentos e medicamentos.
4.1. Ao usar este aplicativo, você declara, de forma livre, consciente e informada, que assume voluntariamente e integralmente os seguintes riscos:
5.1. Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, o MODUS, seus desenvolvedores, controladores, operadores e colaboradores não se responsabilizam por:
5.2. Esta cláusula não exclui a responsabilidade por dano doloso ou por descumprimento de obrigação de informação nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
6.1. O conteúdo gerado pelo MODUS para você é de uso pessoal e não comercial. É vedada a reprodução, distribuição, comercialização ou publicação do conteúdo gerado pelo aplicativo sem autorização expressa e prévia do MODUS.
6.2. Ao enviar fotos, áudios ou outros conteúdos para o aplicativo, você concede ao MODUS licença limitada, não exclusiva e revogável para processar esse conteúdo exclusivamente para a finalidade de prestação do serviço contratado.
7.1. O programa de parcerias MODUS é voluntário e destina-se a maiores de 18 anos. O parceiro compromete-se a divulgar o MODUS de forma ética, verdadeira e em conformidade com o Código de Ética Publicitário e as normas do CONAR.
7.2. É estritamente vedado ao parceiro: fazer promessas de resultados de saúde, afirmar que o MODUS substitui consulta médica ou profissional, usar linguagem prescritiva, realizar spam ou qualquer prática enganosa ou abusiva.
7.3. A comissão de 25% incide sobre o valor líquido após taxa da loja (Apple App Store ou Google Play). O MODUS reserva-se o direito de encerrar imediatamente qualquer parceria em caso de violação destes termos, fraude ou conduta contrária aos interesses do usuário final.
7.4. Alteração da comissão. O MODUS reserva-se o direito de alterar unilateralmente a percentual de comissão a qualquer momento, mediante simples atualização destes Termos, observadas as seguintes condições: (a) a alteração será comunicada ao Parceiro com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por e-mail cadastrado e/ou notificação no aplicativo; (b) a nova percentual incidirá apenas sobre conversões geradas após a data de entrada em vigor da alteração — comissões já confirmadas ou pendentes geradas antes permanecem inalteradas; (c) caso o Parceiro não concorde com a nova percentual, poderá encerrar a parceria a qualquer momento, mantido o direito de receber comissões já confirmadas conforme o percentual anterior; (d) a continuidade da divulgação após a data de vigência configura aceitação tácita dos novos termos.
7.5. Condições promocionais. Eventuais aumentos temporários de comissão (campanhas, premiações, edições especiais) são expressamente promocionais e podem ser encerrados a qualquer momento, retornando ao percentual padrão da cláusula 7.3, sem que o Parceiro possa alegar direito adquirido sobre o percentual majorado.
8.1. O MODUS poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações substanciais serão comunicadas ao usuário por notificação push e/ou exibição de tela de aceite no próximo acesso ao aplicativo.
8.2. O uso continuado do aplicativo após a comunicação de alterações constitui aceite das novas condições.
9.1. Foro e lei aplicável: Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Paranavaí — PR como competente para dirimir quaisquer litígios não consumeristas.
9.2. Nulidade parcial: A eventual nulidade ou inaplicabilidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
9.3. Contato: modus.app.oficial@gmail.com — Operador: Gustavo Vendramin Borges, Paranavaí — PR, Brasil.
13.1. O Usuário compromete-se a indenizar e isentar o MODUS, seus operadores e fornecedores de quaisquer reclamações, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:
14.1. O MODUS opera com inteligência artificial generativa, sujeita a falhas de geração ("alucinação"), indisponibilidade de provedores terceiros e atualizações de modelo.
14.2. O Usuário reconhece que tais eventos são inerentes à tecnologia e não configuram defeito do serviço (CDC Art. 12, §1º, II — "estado da técnica").
15.1. O conteúdo gerado pelo MODUS não constitui:
15.2. Toda e qualquer sugestão é de natureza informativa e educativa, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, Art. 7º, IX).
16.1. O Usuário reconhece e consente expressamente que:
17.1. Aplica-se a estes Termos a legislação brasileira.
17.2. Para disputas oriundas de relação de consumo, o foro será o do domicílio do Usuário (CDC Art. 101, I).
17.3. Para disputas que não configurem relação de consumo (ex.: afiliados pessoa jurídica, parceiros B2B), elege-se o foro da Comarca de Paranavaí/PR.
17.4. As partes concordam que comunicações eletrônicas (e-mail registrado, push notifications do app) terão a mesma validade de notificação física.
18.1. As cláusulas §4 (Riscos), §5 (Isenção), §13 (Hold Harmless), §14 (Força Maior), §15 (Não-Diagnóstico), §16 (Prova Eletrônica) sobrevivem ao encerramento da conta do Usuário pelo prazo prescricional aplicável (CC Art. 206).