0.1. Este aplicativo é desenvolvido e operado por Gustavo Vendramin Bogres, residente em Paranavaí, PR, doravante denominado "Desenvolvedor".
0.2. Fase atual do produto: Este aplicativo encontra-se em fase de testes (versão beta / MVP). Funcionalidades podem estar incompletas, sujeitas a alterações ou descontinuação sem aviso prévio. O uso nesta fase é voluntário e o usuário reconhece expressamente o estado de desenvolvimento do produto.
0.3. Contato: modus.app.oficial@gmail.com (prazo de resposta: 15 dias úteis, conforme art. 48 do CDC).
1.1. O MODUS é uma plataforma digital de conteúdo educativo e informativo sobre bem-estar geral, atividade física e alimentação saudável. Todo o conteúdo disponibilizado — incluindo sugestões de alimentação, referências de treino, estimativas calóricas e protocolos de bem-estar — tem caráter exclusivamente educativo e informativo.
1.2. O MODUS não é e não se equipara a:
1.3. As sugestões geradas pela Inteligência Artificial do MODUS não constituem prescrição nutricional (nos termos da Resolução CFN nº 417/2008), prescrição de exercício físico (nos termos da Resolução CONFEF nº 307/2015) nem prescrição médica de qualquer natureza. O uso do termo "protocolo" no contexto deste aplicativo refere-se exclusivamente a uma referência educativa e estruturada de bem-estar geral, sem qualquer valor clínico ou terapêutico.
1.4. O MODUS não está sujeito à regulamentação da ANVISA como software de saúde pois não realiza diagnósticos, não prescreve tratamentos, não monitora sinais vitais em tempo real e não integra prontuários eletrônicos. Caso este enquadramento mude por força de nova regulamentação, o MODUS se compromete a adequar-se.
2.1. Restrição etária: O MODUS destina-se exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Menores de 18 anos estão proibidos de utilizar o aplicativo sem a supervisão contínua e expressa de um responsável legal e de um profissional de saúde habilitado.
2.2. Restrições por condição de saúde: Você está proibido de utilizar as sugestões do MODUS sem acompanhamento presencial de médico ou profissional de saúde habilitado se possuir qualquer uma das condições abaixo:
2.3. Se você possui qualquer dúvida sobre o seu estado de saúde, consulte um médico antes de iniciar qualquer sugestão deste aplicativo. A obtenção de avaliação médica prévia é de sua exclusiva responsabilidade.
3.1. O conteúdo do MODUS é gerado por Modelos de Linguagem de Grande Escala (LLMs). Estes modelos são ferramentas de processamento de texto estatístico e não possuem formação profissional, capacidade diagnóstica, acesso ao seu histórico clínico completo nem responsabilidade ética profissional.
3.2. O conteúdo gerado por IA pode conter imprecisões, alucinações (geração de informações factualmente incorretas), sugestões inadequadas ao seu perfil específico ou desatualizadas em relação ao estado da arte científico. Você assume integralmente o risco decorrente do uso dessas informações.
3.3. As estimativas calóricas, macronutrientes e cargas de treino apresentadas são referências calculadas com base em equações populacionais (como Harris-Benedict, Mifflin-St Jeor e TDEE estimado). Esses valores não refletem sua taxa metabólica real, que só pode ser aferida por exames clínicos específicos.
3.4. Alergias e intolerâncias: O sistema não tem capacidade de detectar alergias ocultas, contaminação cruzada, sensibilidades alimentares individuais ou interações entre alimentos e medicamentos. É sua obrigação exclusiva verificar cada ingrediente antes do consumo.
4.1. Ao usar este aplicativo, você declara, de forma livre, consciente e informada, que assume voluntariamente e integralmente os seguintes riscos inerentes à prática de atividade física e à mudança alimentar:
4.2. Esta assunção de risco é válida independentemente de o evento adverso decorrer de instruções do aplicativo, de falha sua em seguir as instruções ou de qualquer outra causa relacionada ao uso do aplicativo.
5.1. Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, o MODUS, seus desenvolvedores, controladores, operadores e colaboradores não se responsabilizam por:
5.2. Esta cláusula não exclui a responsabilidade por dano doloso ou por descumprimento de obrigação de informação nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que permanece aplicável na medida prevista em lei.
6.1. O conteúdo gerado pelo MODUS para você é de uso pessoal e não comercial. É vedada a reprodução, distribuição, comercialização ou publicação do conteúdo gerado pelo aplicativo sem autorização expressa e prévia do MODUS.
6.2. Ao enviar fotos, áudios ou outros conteúdos para o aplicativo, você concede ao MODUS licença limitada, não exclusiva e revogável para processar esse conteúdo exclusivamente para a finalidade de prestação do serviço contratado.
7.1. O programa de parcerias MODUS é voluntário e destina-se a maiores de 18 anos. O parceiro compromete-se a divulgar o MODUS de forma ética, verdadeira e em conformidade com o Código de Ética Publicitário e as normas do CONAR.
7.2. É estritamente vedado ao parceiro: fazer promessas de resultados de saúde, afirmar que o MODUS substitui consulta médica ou profissional, usar linguagem prescritiva, realizar spam ou qualquer prática enganosa ou abusiva.
7.3. A comissão de 40% incide sobre o valor líquido após taxa da loja (Apple App Store ou Google Play). O MODUS reserva-se o direito de encerrar imediatamente qualquer parceria em caso de violação destes termos, fraude ou conduta contrária aos interesses do usuário final.
8.1. O MODUS poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações substanciais serão comunicadas ao usuário por notificação push e/ou exibição de tela de aceite no próximo acesso ao aplicativo.
8.2. O uso continuado do aplicativo após a comunicação de alterações constitui aceite das novas condições. Caso não concorde com as alterações, você deverá encerrar sua conta.
8.3. A versão vigente dos Termos estará sempre disponível em Perfil > Configurações > Termos de Uso dentro do aplicativo.
9.1. Foro e lei aplicável: Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer litígios, ressalvadas as hipóteses de foro de eleição protetivo do consumidor previstas no CDC.
9.2. Nulidade parcial: A eventual nulidade ou inaplicabilidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
9.3. Contato jurídico: Para notificações jurídicas ou questões relativas a estes Termos: modus.app.oficial@gmail.com (prazo de resposta: 15 dias úteis).